Ivimarie Melquíades Perfil VerificadoO Jusbrasil confirmou que este perfil é autêntico.
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Ivimarie Melquíades
OAB 34.400/BA VERIFICADO
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Desde Setembro de 2023
Principais áreas de atuação
Direito Penal, 100%
É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...
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Comentários
(3)Ivimarie Melquíades
Comentário · há 3 anos
Se o homem for agredido e teme por sua integridade física, ele pode se valer das medidas cautelares contidas no artigo 319 do Código de Processo Penal. Para tanto ele deverá demonstrar, a nível de cognição sumária, a necessidade da aplicação da medida em seu favor.
Ivimarie Melquíades
Comentário · há 9 anos
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Victória Feitosa
Comentário · há 9 anos
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